Alíquotas ICMS
38%
Nas operações com armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas

25%
Ver operações internas e de importação com as seguintes mercadorias e serviços:
a) fumo (tabaco) e seus derivados manufaturados:
1 - cigarros NCM 2402.20.00, exceto cigarros feitos a mão (produção caseira) e cigarros não contendo fumo (NCM 2402.90.00);
2 - cigarrilhas NCM 2402.10.00;
3 - charutos NCM 2402.10.00;
4 - fumos industrializados, compreendendo fumo picado, desfiado, migado ou em pó, aromatizados ou não NCM 2403.10.00 exceto: fumo total ou parcialmente destalado (NCM 2401.20) ou não destalado (NCM 2401.10), fumo curado (NCM 2401.10 e 2401.20), fumo em corda ou em rolo (NCM 2403.10. 00), fumo homogeneizado ou reconstituído (NCM 2403.91.00), extratos e molhos de fumo (NCM 2403.99.10), rapé (NCM 2403.99.90) e desperdícios de fumo (NCM 2401.30.00);
b) bebidas alcoólicas: (exceto cervejas, chopes, aguardentes de cana ou de melaço e outras aguardentes simples), a saber:
1 - vinhos enriquecidos com álcool, inclusive champanha, mostos de uvas com adição de álcool, mistelas - NCM 2204;
2 - vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas (quinados, gemados, mistelas) - NCM 2205;
3 - aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas (conhaque, pisco, bagaceira ou graspa) - NCM 2208.20.00;
4 - uísque - NCM 2208.30;
5 - rum e tafiá - NCM 2208.40.00, exceto aguardente de cana (caninha), aguardente de melaço (cachaça), aguardente simples de agave ou de outras plantas (tequila e semelhantes), aguardente simples de frutas (de cidra, de ameixa, de cereja, etc.) e outras aguardentes simples;
6 - aguardentes compostas de alcatrão, de gengibre, de cascas, de folhas, de polpas, de raízes ou de óleos ou essências naturais ou artificiais, e aperitivos amargos - NCM 2208.90.00;
7 - gim e genebra - NCM 2208.50.00;
8 - vodca - NCM 2208.60.00;
9 - licores e batidas - NCM 2208.70.00;
c) ultraleves e suas partes e peças:
1 - planadores e asas voadoras (asas-delta) NCM 8801.10.00;
2 - balões e dirigíveis NCM 8801.90.00;
3 - partes e peças dos veículos e aparelhos indicados nos itens anteriores NCM 8803;
d) embarcações de esporte e recreio, e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte:
1 - barcos infláveis NCM 8903.10.00;
2 - barcos a remos e canoas NCM 8903.99.00;
3 - barcos a vela, mesmo com motor auxiliar NCM 8903.91.00;
4 - barcos a motor NCM 8903.92.00 e 8903.99.00;
5 - iates NCM 8903.9;
6 - esquis aquáticos ou jet-esquis NCM 9506.29.00;
7 - pranchas de surfe NCM 9506.29.00;
8 - pranchas a vela NCM 9506.21.00;
e) óleo diesel, gasolina automotiva (NCM 2710.11.59) e álcool etílico anidro combustível (AEAC);
f) jóias (exceto artigos de bijuteria ou "michelin"):
1 - de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos NCM 7113 e 7114;
2 - de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas NCM 7116;
h) perfumes (extratos) e águas-de-colônia:
1 - perfumes (extratos) e águas-de-colônia, inclusive colônia e deocolônia - NBM/SH 3303.00.10 e 3303.00.20 -, exceto:
- lavanda (NBM/SH 3303);
- seiva-de-alfazema (NBM/SH 3303);
- óleos essenciais (NBM/SH 3301); substâncias odoríferas e suas preparações (NBM/SH 3302);
- preparações para barbear (NBM/SH 3307.10. 00);
- desodorantes corporais simples e antiperspirantes (NBM/SH 3307.20.0100);
- sais perfumados para banhos (NBM/SH 3307.30.00);
- preparações para perfumar ou desodorizar ambientes (NBM/SH 3307.4);
- sachês, depilatórios e papéis perfumados (NBM/SH 3307.90.00);
- produtos de beleza, cosméticos e artigos de maquilagem, inclusive bronzeadores, anti-solares;
- produtos para manicuros e pedicuros (NBM/SH 3304);
- xampus, laquês e outras preparações capilares (NBM/SH 3305);
i) energia elétrica - NCM 2716;
j) pólvoras, explosivos, artigos de pirotecnia e outros materiais inflamáveis (exceto dinamite e explosivos para emprego na extração mineral ou na construção civil, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, fogos de artifício;
1 - pólvoras propulsivas NCM 3601;
2 - explosivos preparados NCM 3602;
3 - estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, cápsulas fulminantes, escorvas, espoletas, detonadores elétricos NCM 3603;
4 - bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos NCM 3604.90.90;
l) serviços de radiodifusão sonora e de som e imagem, telefonia, telex, fax e outros serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura.

17%
A alíquota será de 17%, exceto nas hipóteses de que cuida os demais itens:
a) nas operações e prestações internas, em que os remetentes ou prestadores e os destinatários das mercadorias, bens ou serviços estejam situados neste Estado;
b) nas operações e prestações em que os destinatários das mercadorias ou os tomadores dos serviços estejam localizados em outra unidade da Federação e não sejam contribuintes do imposto;
c) nas entradas, no território deste Estado, de lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo de outra unidade da Federação, quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração (Leis Complementares nºs 87/96 e 102/00) (Lei nº 7710/00);
d) nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior;
e) nas operações de arrematação de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;
f) nas prestações de serviços de transporte iniciadas no exterior, vinculadas a contrato de transporte internacional;
g) nas prestações de serviços de comunicação iniciadas ou prestadas no exterior;

12%
a) nas operações com caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus compreendidos nas seguintes posições da NBM/SH: 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.22, 8704.23, 8704.31 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.32, 8706.00.10 e 8706.00.90;
b) nas operações com veículos novos (automóveis de passageiros, jipes, ambulâncias, camionetas, furgões, "pick-ups" e outros veículos) relacionados no item 18, do inciso II, do art. 353.
c) nas operações com veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH.

7%
a) arroz, feijão, milho, macarrão, sal de cozinha, farinha e fubá de milho e farinha de mandioca;
b) mercadorias saídas de quaisquer estabelecimentos industriais situados neste Estado cujo imposto seja calculado pelo regime normal de apuração, destinadas a microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, quando inscritas como tais no cadastro estadual, exceto em se tratando de mercadorias efetivamente enquadradas no regime de substituição tributária (art. 353, II e IV) e de mercadorias consideradas supérfluas relacionadas nas alíquotas de 25% e 38%.
Para efeito do disposto na alínea "a" deste subitem, considera-se, "macarrão" desde que não se apresente sob a forma de massa fresca ou com preparo, tempero ou cozimento de qualquer espécie:
a) macarrão, (preparado com farinha de trigo):
a.1) macarrão propriamente dito;
a. 2) massas para sopa;
a. 3) espaguete;
a. 4) talharim;
a. 5) massas para lasanha;
b) fubá de milho:
b. 1) fubá de milho propriamente dito;
b. 2) fubá ou flocos de milho pré-cozido;
b. 3) creme de milho;
b. 4) flor de milho.
Fund. Legal: Artigos 50 e 51-A do RICMS/BA, Decreto nº 6.284/97.
Nota 1: Durante o período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2010, as alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no inciso I do art. 50 do regulamento, com as mercadorias e serviços a seguir indicados, serão acrescidas de dois pontos percentuais (2%), passando a ser:
a) 19% (dezenove por cento), nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), cerveja e chope;
b) 27% (vinte e sete por cento) nas operações e prestações com os produtos e serviços relacionados nas alíquotas de 25%.
c) 40% (quarenta por cento) nas operações com os produtos relacionados com alíquota de 38%.

Nota 2: O disposto acima não se aplica nas operações com óleo diesel, cigarros enquadrados nas classes fiscais I, II e III pela legislação federal do IPI, no fornecimento de energia elétrica destinada ao consumo residencial inferior a 150 kwh mensais e nas prestações de serviços de telefonia prestados mediante ficha ou cartão.
Nota 3: O recolhimento do imposto correspondente aos dois pontos percentuais adicionais a que se refere a nota 1 será efetuado em conta corrente específica vinculada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista em ato do Secretário da Fazenda (Portaria nº 133/02).

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